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Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO – PRO Nº 8158/2018 PARTES: MUNICIPIO DE MARIANA e a ARQUIDIOCESE DE MARIANA OBJETO: Concessão de apoio financeiro à PROPONENTE para realização de obras emergências na Igreja Matriz de São Caetano, no distrito de Monsenhor Horta, neste Município. VALOR: R$ 129.773,31 FUND. LEGAL: Art. 31 e art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8.726/2017. Mariana, 20/11/2018. Comissão Permanente de Seleção, Monitoramento e Avaliação.

 

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO – PRO Nº 8160/2018 PARTES: MUNICIPIO DE MARIANA e a ARQUIDIOCESE DE MARIANA OBJETO: Concessão de apoio financeiro à PROPONENTE para realização de obras de restauração e conservação de elementos artísticos da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Cachoeira do Brumado, neste Município. VALOR: R$ 191.930,88 FUND. LEGAL: Art. 31 e art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8.726/2017. Mariana, 20/11/2018. Comissão Permanente de Seleção, Monitoramento e Avaliação.

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 9.491, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

 

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.717.484,06 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.196, de 29 de dezembro de 2017,

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2018 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 4.717.484,06 (quatro milhões setecentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Manutenção das Atividades do Gabinete

04.122.0001.2.038-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................150.000,00

04.122.0001.2.038-319013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................50.000,00

04.122.0001.2.038-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................4.000,00

04.122.0001.2.038-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................1.300,00

04.122.0001.2.038-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................24.600,00

 

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA

Manutenção das Atividades da Procuradoria

02.062.0001.2.058-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................200.000,00

02.062.0001.2.058-319013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................14.000,00

02.062.0001.2.058-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................40.000,00

02.062.0001.2.058-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................10.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-319094 1100 – Indenização e Restituições Trabalhistas..............................................1.500,00

04.122.0001.2.426-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................3.336,00

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-449051 1100 – Obras e Instalações..........................................................................450.000,00

Contenções e Drenagens

15.451.0002.1.173-449061 1100 – Aquisição de Imóveis.........................................................................20.000,00

Ampliação, Reformas e Manutenção de Áreas e Prédios Públicos

15.452.0002.2.044-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................12.038,88

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0010.2.168-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................3.900,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-319004 1102 – Contratação por Tempo Determinado..............................................41.000,00

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-319016 1102 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil............................................1.950,00

10.301.0024.2.413-339046 1102 – Auxilio Alimentação...........................................................................11.700,00

Manutenção das Ações de Media e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 1149 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................2.414,00

Manutenção da Assistência Farmacêutica

10.303.0024.2.436-339030 1102 – Material de Consumo........................................................................84.468,00

Programa Farmácia de Todos

10.303.0024.2.437-339030 1102 – Material de Consumo........................................................................15.220,00

Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica

10.305.0024.2.440-319004 1102 – Contratação por Tempo Determinado....................................................300,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................1.220,00

 

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Beneficios Eventuais e Emergenciais

08.244.0019.2.318-339048 1100 – Outros Auxilios Financeiros Pessoas Físicas.......................................30.000,00

Unidade de Acolhimento Institucional – Criança/ Adolescente

08.243.0025.2.402-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................5.666,00

08.243.0025.2.402-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................4.970,25

CRAS/PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia

08.244.0019.2.315-339046 1229 – Auxilio Alimentação.............................................................................1.300,00

CREAS/PAEFI – Proteção Especial Familia/ Individuo

08.244.0025.2.163-339014 1229 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................................2.000,00

 

0803 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA

Manutenção do Conselho Tutelar

08.243.0009.2.403-339030 1100 – Material de Consumo.............................................................................193,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................90.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................1.019.310,00

12.361.0018.2.642-319113 1101 – Obrigações Patronais.......................................................................116.500,00

Programa de Educação em Tempo Integral

12.361.0018.2.460-339046 1101 – Auxilio Alimentação.............................................................................5.800,00

Manutenção das Atividades da EJA – Ensino Médio

12.362.0018.2.643-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................4.200,00

Manutenção do Cursinho Pré-Enem

12.362.0018.2.501-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................10.000,00

12.362.0018.2.501-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................1.700,00

Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio e Pós-médio

12.362.0018.2.640-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................68.000,00

Manutenção do Transporte Escolar – Educação Básica

12.361.0018.2.638-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................30.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-escola

12.365.0018.2.500-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado..............................................10.000,00

12.365.0018.2.500-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................234.300,00

12.365.0018.2.500-319113 1101 – Obrigações Patronais.........................................................................34.450,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319113 1101 – Obrigações Patronais..............................................................................220,00

12.365.0018.2.645-339030 1147 – Material de Consumo..........................................................................1.928,82

Manutenção das Atividades da Educação Especial/ Especializada

12.367.0018.2.644-339030 1101 – Material de Consumo.............................................................................487,54

 

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC

1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEC

Manutenção das Atividades da SEDEC

04.691.0001.2.422-339046 1100 – Auxilio Alimentação.............................................................................3.500,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Manutenção das Atividades da SEDEF

06.122.0017.2.630-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................7.000,00

06.122.0017.2.630-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................2.400,00

06.122.0017.2.630-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................20.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL– SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Manutenção das Atividades da SEMADS

18.541.0001.2.368-339014 1100 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................................1.000,00

18.541.0001.2.368-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................31.010,00

Manutenção da Limpeza Pública

15.452.0003.2.488-319094 1100 Indenizações e Restituições Trabalhistas..................................................200,00

15.452.0003.2.488-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................621.000,00

Manutenção das Atividades de Controle e Qualidade do Meio Ambiente

18.452.0006.2.383-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................10.000,00

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Promoção de Eventos, Homenagens e Recepções Institucionais

04.122.0001.2.035-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................2.100,00

Divulgação Oficial e Publicidade Institucional

04.131.0001.2.034-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................6.500,00

 

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades do SEDRU

20.122.0011.2.629-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................4.538,00

Promoção de Eventos Agropecuários

20.608.0011.2.191-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................6.740,00

 

2002 – FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural

20.608.0011.2.261-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................7.440,00

 

21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA

2101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Melhoria e Extensão das Estradas Vicinais

26.782.0020.2.141-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................626.126,78

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção das Atividades da SEMADE

04.122.0001.2.421-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................3.380,00

04.122.0001.2.421-339035 1100 – Serviços de Consultoria......................................................................15.000,00

04.122.0001.2.421-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................86.796,50

04.122.0001.2.421-339047 1100 – Obrigações Tributárias e Contributivas..................................................100,00

Aquisição de Materiais e Serviços Comuns às Secretarias

04.122.0001.2.070-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................2.110,00

04.122.0001.2.070-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................22.672,41

Manutenção do Convênio com Policia Florestal

06.181.0006.2.043-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................3.114,60

Manutenção do Convênio com Policia Militar

06.181.0017.2.042-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................8.832,00

06.181.0017.2.042-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................3.286,00

Manutenção do Convênio com Policia Civil

06.181.0017.2.107-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................6.200,00

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO, ESPORTES E LAZER – SECTEP

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTEP

Manutenção das Atividades da SECTEP

04.122.0001.2.420-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................6.100,00

04.122.0001.2.420-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................62.440,00

04.122.0001.2.420-339014 1100 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................................1.320,00

04.122.0001.2.420-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................2.000,00

04.122.0001.2.420-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................6.400,00

04.122.0001.2.420-339046 1100 – Auxilio Alimentação.............................................................................2.300,00

Apoio a Entidades Culturais e Artísticas

13.392.0016.0.151-335043 1100 – Subvenções Sociais............................................................................31.000,00

Promoção de Festividades e Eventos

13.392.0016.2.074-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................254.160,28

Programa Bolsa Atleta

27.811.0014.2.908-339048 1100 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas......................................4.950,00

Realização de Eventos Esportivos

27.812.0014.2.701-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................30.295,00

Manutenção de Áreas Esportivas

27.812.0014.2.302-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................1.500,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................R$ 4.717.484,06

 

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Manutenção das Atividades do Gabinete

04.122.0001.2.038-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................24.600,00

 

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA

Manutenção das Atividades da Procuradoria

02.062.0001.2.058-319091 1100 – Sentenças Judiciais.............................................................................10.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................450.000,00

Ações do Mãos Solidárias

08.244.0023.2.521-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................70.000,00

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................20.000,00

Manutenção da Limpeza Pública

15.452.0003.2.388-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................12.038,88

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água – CV 47100/597/2017 da SECIR

17.512.0002.1.643-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................220.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Amortização e Encargos sobre a Dívida

28.841.0000.0.001-469171 1100 – Principal da Dívida Contratual Resgatado..........................................95.714,90

Reserva de Contingência

99.999.9999.9.999-999999 1100 – Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS...................................66.160,28

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-319004 1102 – Contratação por Tempo Determinado............................................329.570,00

Manutenção dos Custos com Judicialização

10.301.0024.1.616-339030 1102 – Material de Consumo..........................................................................7.158,00

Convênios e Parcerias – Manter os Serviços essenciais da Saúde

10.301.0024.1.642-339039 1149 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................2.414,00

Manutenção das Ações de Media e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................92.530,00

10.302.0024.2.415-339046 1102 – Auxilio Alimentação.........................................................................500.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção do Conselho – CMAS

08.244.0001.2.456-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................1.000,00

 

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

RECRIAVIDA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

08.241.0019.2.314-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................2.050,00

08.241.0019.2.314-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................2.920,25

CRAS/PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia

08.244.0019.2.315-319004 1229 – Contratação por Tempo Determinado.................................................1.300,00

Manutenção do Programa ATIVA-IDADE

08.244.0019.2.510-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................20.000,00

08.244.0019.2.510-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente..............................................10.000,00

Reestruturação das Sedes dos CRAS e CREAS

08.244.0019.1.613-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................4.666,00

CREAS/PAEFI – Proteção Especial Familia/ Individuo

08.244.0025.2.163-339036 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................2.000,00

 

0803 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA

Manutenção do Conselho Tutelar

08.243.0009.2.403-339046 1100 – Auxilio Alimentação................................................................................193,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................15.000,00

Manutenção da Alimentação Escolar

12.306.0018.2.648-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................94.500,00

Realização da Pré-Conferencia / Conferencia de Educação

12.361.0018.1.641-339030 1101 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-339039 1147 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................1.928,82

12.361.0018.2.642-339046 1101 – Auxilio Alimentação...........................................................................21.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado..............................................34.100,00

12.365.0018.2.645-339030 1101 – Material de Consumo.............................................................................357,54

12.365.0018.2.645-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................130,00

Reformas e Pequenos Reparos em Unidades de Ensino

12.365.0018.1.306-449051 1101 – Obras e Instalações..........................................................................169.000,00

Reformas e Pequenos Reparos em Quadras Escolares

12.361.0018.1.305-449051 1101 – Obras e Instalações............................................................................20.500,00

Aquisição de Mobiliário Escolar e Material Permanente

12.361.0018.1.617-449052 1101 – Equipamentos e Material Permanente............................................317.200,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Manutenção das Atividades da SEDEF

06.122.0017.2.630-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................950.400,00

06.122.0017.2.630-339046 1100 – Auxilio Alimentação.........................................................................484.400,00

Construção da Transitolandia – Educação de Transito

06.183.0017.1.636-449051 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................29.400,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL– SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Manutenção das Atividades da SEMADS

18.541.0001.2.368-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................1.000,00

Ampliação e Recuperação do Aterro Sanitário

18.542.0003.1.365-449051 1100 – Obras e Instalações............................................................................10.000,00

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Manutenção das Atividades da SEGOV

04.122.0001.2.621-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................8.600,00

 

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Promoção de Ações e Atividades de Desenvolvimento Agropecuário

20.608.0011.2.277-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................9.680,00

Realização de Convênios e Parcerias de Apoio à Agropecuária

20.608.0011.2.536-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................4.500,00

 

21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA

2101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Manutenção das Atividades da SETEV

26.782.0020.2.419-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................180.015,28

26.782.0020.2.419-339046 1100 – Auxilio Alimentação...........................................................................25.000,00

Aquisição de Equipamentos e Máquinas Pesadas

26.782.0020.1.639-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente..............................................47.180,60

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção das Atividades da SEMADE

04.122.0001.2.421-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................56.870,00

04.122.0001.2.421-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................6.560,00

04.122.0001.2.421-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente...................................................450,00

Capacitação e Treinamento de Servidores

04.122.0001.2.006-339014 1100 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................................2.050,00

04.122.0001.2.006-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................1.962,40

Aquisição de Materiais e Serviços Comuns às Secretarias

04.122.0001.2.070-339030 1100 – Material de Consumo.............................................................................501,80

04.122.0001.2.070-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................2.110,00

Manutenção do Convênio com Policia Florestal

06.181.0006.2.043-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...................................6.800,63

Manutenção do Convênio com Policia Civil

06.181.0017.2.107-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................1.610,61

06.181.0017.2.107-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................................920,00

Despesas com Inativos e Pensionistas

04.122.0000.0.014-319001 1100 – Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada/ Reformas...............25.222,23

04.122.0000.0.014-319003 1100 – Pensões do RPPS e do Militar..............................................................7.062,50

Transferencia à AMAPI

28.845.0000.0.012-335041 1100 – Contribuições.....................................................................................24.641,34

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO, ESPORTES E LAZER – SECTEP

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTEP

Manutenção das Atividades da SECTEP

04.122.0001.2.420-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado....................................................400,00

Programa Bolsa Atleta

27.811.0014.2.908-339048 1100 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas......................................5.427,75

Organização do Iron Biker Brasil

27.812.0014.2.737-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................6.726,85

 

2402 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

Manutenção do Fundo Municipal de Patrimônio Historico/ Cultural – ICMS CULTURAL

13.391.0016.2.183-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................90.000,00

13.391.0016.2.183-449051 1100 – Obras e Instalações............................................................................60.000,00

 

2403 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Manutenção do CAT – Centro de Atendimento ao Turista

23.695.0016.2.020-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................27.650,00

 

2404 – FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME

Manutenção do Fundo Municipal de Esportes – FME

27.812.0014.2.115-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................9.320,00

27.812.0014.2.115-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................7.990,40

 

TOTAL DE ANULAÇÃO...................................................................................R$ 4.717.484,06

 

TOTAL DE RECURSOS.....................................................................................R$ 4.717.484,06

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 01 de outubro de 2018.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana

 


Licitações: Pregão Presencial

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG025/2018. Tipo/critério de julgamento: Menor Preço Global. Procedimento PRC028/2018. A Autarquia, através de seu Diretor Executivo, no exercício de suas atribuições, torna público para os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o, cujo objeto versa sobre Contratação de empresa especializada em sistemas integrados de gestão pública, para fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, para os softwares: Contabilidade Pública, Tesouraria, Recursos Humanos, Controle de freqüência, Compras, Licitações e Contratos, Patrimônio, Almoxarifado e Estoque, Frota, Portal de Transparência Pública, Controle Interno, Protocolo, Informações Gerenciais, Sistema de Atendimento ao Servidor, conforme descrito e especificado no Termo de Referência, Anexo V do Edital nº27/2018. Vencedor: CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ:10.513.873/0001-51), VALOR GLOBAL: R$136.000,00 (cento e trinta seis mil reais). Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 20 de novembro de 2018, nos termos das Leis Federais nº8.666 de 1993 e n°10.520 de 2002. Amarildo Antônio Teixeira Júnior. Diretor Executivo

 


Suspensão do Chamamento Público N° 003/2018 – Edital de Chamamento para Manifestação de Interesse

Suspensão do Chamamento Público N° 003/2018 – Edital de Chamamento para Manifestação de Interesse

Declaro a suspensão do Chamamento Público N° 003/2018 – Edital de Chamamento para Manifestação de Interesse

Motivo: adequações de escopo, com posterior e oportuna republicação.

 

Júlio César Vasconcelos - Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico


Licitações: Pregão Presencial

Prefeitura Municipal de Mariana - Republicação - Pregão Presencial Nº 131/2018.  Objeto: Registro de Preço para aquisição de mobiliários para escritório para atender à Secretaria de Obras e Gestão Urbana. Abertura: 04/12/2018 às 08:45min.  Informações, esclarecimentos e edital na sala da CPL. Praça JK S/Nº, Centro, de 08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana, 19 de novembro de 2018. Marcelle Roberto Soares. Pregoeiro


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