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Legislação: Nomeações e Exonerações

DECRETO Nº 289, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeada Cláudia Dionísio Vieira para o exercicio da Função de Confiança FC 07 - Responsável Técnico de Programas Federais e Estaduais, a partir do dia 20 de junho de 2022, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercício

 


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2022 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para organização e realização do evento esportivo MARATONA INTERNACIONAL ESTRADA REAL. CONTRATADO (A): ADVENTURE COMÉRCIO LTDA – ME, CNPJ nº 23.862.347/0001-49 no valor total de R$ 128.000,00 na dotação orçamentária 2501.27.812.0014.2.561-339039 1108 ficha 1131. Fund. Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 13/06/2022. Bruno Ricardo de Freitas – Sec. Mun. de Esporte e Eventos.

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 10.947, DE 02 DE MAIO DE 2022.

 

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.673.297,45 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal e, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.525, de 27 de dezembro de 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2022 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 1.673.297,45 (hum milhão seiscentos e setenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Atividades do Programa Saúde em Casa

10.301.0024.2.414-339030 1255 – Material de Consumo......................................................................231.278,59

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção da Alimentação Escolar

12.306.0018.2.648-339030 1208 – Material de Consumo......................................................................900.000,00

12.306.0018.2.648-339030 1244 – Material de Consumo......................................................................480.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1202 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO – FMT

Manutenção do Fundo Municipal de Transito

06.451.0017.2.192-339039 1257 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................62.018,86

 

TOTAL DE CRÉDITOS...........................................................................................R$ 1.673.297,45

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, decorre do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercicio de 2021, no valor de R$ 1.673.297,45 (hum milhão seiscentos e setenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1208 – Compensação Financeira Recursos Minerais (CFEM) – Exercicio Anterior

1208

900.000,00

1244 – PNAE – Exercicio Anterior

1244

480.000,00

1255 – Transferência de Fundo Estadual de Saúde – Exercicio Anterior

1255

231.278,59

1257 – Multas de Transito – Exercicio Anterior

1257

62.018,86

Total do Superavit Financeiro

R$ 1.673.297,45

 

 

TOTAL DE RECURSOS..........................................................................................R$ 1.673.297,45

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 02 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.949, DE 02 DE MAIO DE 2022.

 

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 8.653.211,90 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal e, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.525, de 27 de dezembro de 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2021 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 8.653.211,90 (oito milhões seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e onze reais e noventa centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................500.000,00

Realização de Contenções

15.451.0002.2.585-449051 1108 – Obras e Instalações.......................................................................4.727.136,90

Ampliação, Reformas e Manutenção de Áreas e Prédios Públicos

15.452.0002.2.044-339030 1108 – Material de Consumo........................................................................50.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Consorcio ICISMEP – Gestão de Serviços Públicos

10.122.0024.2.491-339334 1170 – Outras Despesas Decorrentes de Contratos.................................1.600.000,00

Manutenção da Assistência Farmacêutica

10.303.0024.2.436-339030 1259 – Material de Consumo........................................................................15.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

CRAS-PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia

08.244.0019.2.315-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado............................................176.105,00

Beneficios Eventuais e Emergenciais

08.244.0019.2.318-339048 1170 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas..................................300.000,00

CREAS-PAEFI – Proteção Especial Familia/ Individuo

08.244.0025.2.163-319004 1229 – Contratação por Tempo Determinado..............................................14.500,00

08.244.0025.2.163-339046 1229 – Auxilio Alimentação.............................................................................1.500,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-escola

12.365.0018.2.500-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................419.250,00

12.365.0018.2.500-319113 1101 – Obrigações Patronais.........................................................................87.950,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................407.620,00

 

11 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA

Manutenção das Atividades da Controladoria

04.124.0001.2.010-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................300.000,00

 

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Manutenção da Limpeza Pública

15.452.0006.2.488-319011 1170 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................31.650,00

15.452.0006.2.488-319113 1170 – Obrigações Patronais.........................................................................22.500,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS...................................................................................................R$ 8.653.211,90

 

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA

Manutenção das Atividades do PROCON

04.422.0001.2.133-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................10.000,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-319011 1170 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................54.150,00

04.122.0001.2.426-339035 1170 – Serviços de Consultoria......................................................................30.000,00

04.122.0001.2.426-339036 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................20.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Amortização e Encargos sobre a Dívida

28.841.0000.0.001-469071 1170 – Principal da Divida Contratual Resgatado........................................637.000,00

Manutenção e Modernização da Administração Tributária

04.123.0010.2.091-339035 1170 – Serviços de Consultoria......................................................................60.000,00

Implantação da Central de Cobraça/ Mediação Fiscal

04.129.0010.2.580-319011 1170 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................20.000,00

04.129.0010.2.580-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................30.000,00

04.129.0010.2.580-339036 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................20.000,00

04.129.0010.2.580-449052 1170 – Equipamentos e Material Permanente..............................................10.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 1259 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................15.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................683.305,00

 

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

CRAS-PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia

08.244.0019.2.315-1229 1100 – Contratação por Tempo Determinado...................................................16.000,00

Apoio às Associações de Moradores de Mariana

14.244.0000.1.470-335041 1108 – Contribuições...................................................................................300.000,00

 

0803 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA

Fomento e Promoção de Projetos Sociais – FIA

08.243.0009.0.097-335041 1170 – Contribuições...................................................................................100.000,00

 

0806 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Manutenção das Atividades de Assistência ao Idoso

08.241.0019.2.450-449052 1170 – Equipamentos e Material Permanente................................................4.000,00

0807 – FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

Manutenção das Atividades de Assistência e Proteção à Juventude

08.244.0019.2.550-339048 1170 – Outros Auxilios Financeiros às Pessoas Físicas....................................5.000,00

 

0808 – FUNDO MUNICIPAL DIREITOS PESSOA DEFICIENCIA – FMDPD

Manutenção das Atividades de Garantias Direitos da Pessoa com Deficiência

08.242.0019.2.131-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................3.000,00

Manutenção do Programa – Inclusão Produtiva da Pessoa com Deficiência

08.242.0025.2.176-339048 1170 – Outros Auxilios Financeiros às Pessoas Físicas....................................8.000,00

 

0809 – FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS E PROMOÇÃO À IGUALDADE RACIAL – FUMPIR

Manutenção das Atividades de Promoção de Políticas de Igualdade Racial

08.422.0019.2.132-339030 1170 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

08.422.0019.2.132-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................10.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Modernização dos Equipamentos Tecnológicos e de Informática

12.126.0018.1.756-449052 1108 – Equipamentos e Material de Consumo...........................................200.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319011 1108 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................927.136,90

12.361.0018.2.642-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................407.620,00

Construção de Unidade de Ensino no Distrito de Santa Rita Durão

12.365.0018.1.353-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................400.000,00

Ampliação e Requalificação da Escola na localidade de Serra do Carmo

12.361.0018.1.535-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................200.000,00

Ampliação e Requalificação da Escola no Distrito de Cláudio Manuel

12.365.0018.1.619-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................400.000,00

Construção de Unidade de Ensino Infantil no Bairro Rosário

12.365.0018.1.758-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................500.000,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEDEC

1001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEDEC

Construção da Infraestrutura do Distrito Empresarial – Comercial

22.661.0008.1.110-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................200.000,00

22.661.0008.1.110-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................160.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Construção da Transitolândia – Educação de Transito

06.183.0017.1.636-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................150.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Construção de Galpão para Sede da CAMAR

18.541.0006.1.626-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................100.000,00

Promoção da Educação Ambiental

18.541.0006.2.571-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................20.000,00

18.541.0006.2.571-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................30.000,00

Manutenção do Viveiro de Mudas

18.541.0006.2.046-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................20.000,00

18.541.0006.2.046-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................20.000,00

Programa de Incentivo a Preservação Ambiental – PSA

18.541.0006.2.573-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................30.000,00

18.541.0006.2.573-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................40.000,00

Promoção de Atividades para Coleta Seletiva

18.541.0006.2.572-339036 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................110.000,00

18.541.0006.2.572-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................60.000,00

18.541.0006.2.572-449052 1170 – Equipamentos e Material Permanente..............................................20.000,00

Manutenção e Conservação do Aterro Sanitário

18.542.0006.2.090-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................20.000,00

18.542.0006.2.090-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................30.000,00

 

18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SUPRIMENTOS E TRANSPARENCIA – SEMPLA

1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMPLA

Modernização da Rede de Dados nos Prédios Públicos

04.126.0001.2.529-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................300.000,00

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção das Atividades da SEMAD

04.122.0001.2.421-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................300.000,00

04.122.0001.2.421-339034 1170 – Outras Desp. De Pessoal Decor. De Cont. Terceirização....................18.000,00

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMONIO HISTORICO, TURISMO E LAZER – SECULT

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECULT

Banda de Música Uniformizada

13.392.0016.1.251-339032 1108 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................340.000,00

Ações de Incentivo ao Artesanato

13.392.0016.1.253-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................100.000,00

Construção de Portais e Monumentos Turísticos

13.392.0016.2.910-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................300.000,00

Reforma do Casarão do distrito de Monsenhor Horta

13.392.0016.1.252-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................300.000,00

 

2402 – FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL – FUMPAC

Preservação e Conservação do Acervo Patrimonial, Cultural e Histórico

13.391.0013.2.182-449051 1170 – Obras e Instalações..........................................................................200.000,00

 

2403 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Circuito do Ouro

23.695.0000.0.010-335041 1170 – Contribuições.....................................................................................30.000,00

Manutenção do CAT – Centro de Atenção ao Turista

23.695.0016.2.020-339036 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................200.000,00

Desenvolvimento de Atividades para  Fomento do Turismo

23.695.0016.2.468-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................50.000,00

 

25 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E EVENTOS – SEMESP  

2501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMESP

Reestruturação e Modernização da Arena Mariana

27.812.0014.2.564-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................200.000,00

Construção da Pista de Atletismo no Bairro Gogô

27.812.0014.1.745-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................200.000,00

Manutenção das Atividades de Desenvolvimento do Esporte

27.812.0014.2.115-339030 1170 – Material de Consumo........................................................................20.000,00

27.812.0014.2.115-449052 1170 – Equipamentos e Material Permanente..............................................10.000,00

 

TOTAL DE ANULAÇÃO................................................................................................R$ 8.653.211,90

 

TOTAL DE RECURSOS..................................................................................................R$ 8.653.211,90

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 02 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.950, DE 02 DE MAIO DE 2022.

 

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 890.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal e, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.525, de 27 de dezembro de 2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2022 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 1159 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................890.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................................R$ 890.000,00

 

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorre do excesso de arrecadação, no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1159 – Transferências de Recursos do SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos

1159

890.000,00

Total do Excesso

R$ 890.000,00

 

 

 

TOTAL DE RECURSOS.....................................................................................................R$ 890.000,00

 

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 02 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.955, DE 06 DE MAIO DE 2022.

 

“Abre Credito Suplementar ao SAAE no valor de R$ 1.493.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal e, de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.525, de 27 de dezembro de 2021,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do SAAE/ Mariana para o exercício de 2022 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 1.493.000,00 (hum milhão quatrocentos e noventa e três mil reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

10 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

1001 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0027.6.007-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................195.000,00

17.122.0027.6.007-339047 1100 – Obrigações Tributárias e Contributivas.............................................10.000,00

17.122.0027.6.007-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................285.000,00

17.122.0027.6.007-339013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................50.000,00

Automação do Sistema de Abastecimento e Bombeamento de Água

17.512.0027.6.004-339030 1108 – Material de Consumo........................................................................30.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Captação e Abastecimento

17.512.0027.6.015-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................923.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS..................................................................................................R$ 1.493.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

10 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

1001 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0027.6.007-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................30.000,00

17.122.0027.6.007-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................285.000,00

17.122.0027.6.007-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.............................................60.000,00

17.122.0027.6.007-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................15.000,00

17.122.0027.6.007-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................30.000,00

17.122.0027.6.007-339113 1100 – Obrigações Patronais.......................................................................100.000,00

17.122.0027.6.007-319016 1100 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..........................................10.000,00

17.122.0027.6.007-339046 1100 – Auxilio Alimentação...........................................................................10.000,00

Automação do Sistema de Abastecimento e Bombeamento de Água

17.512.0027.6.004-449052 1108 – Equipamentos e Material Permanente..............................................30.000,00

Manutenção da Frota de Veiculos

17.122.0027.5.005-339039 1170 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................650.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Captação e Abastecimento

17.512.0027.6.015-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................273.000,00

 

TOTAL DE ANULAÇÃO...............................................................................................R$ 1.493.000,00

 

TOTAL DE RECURSOS................................................................................................R$ 1.493.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 06 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.958, DE 09 DE MAIO DE 2022.

 

“Abre Transposição ao SAAE no valor de R$ 765.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal, e

 

Considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;

 

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

 

Considerando as definições do art. 3º e a autorização do art. 42, ambos da Lei Municipal nº 3.440, de 29/06/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022;

 

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais):

 

10 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

1001 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Ampliação e Manutenção do Sistema de Captação e Abastecimento

17.512.0027.6.015-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................585.000,00

17.512.0027.6.015-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................200.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 765.000,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:

 

10 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

1001 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Construção da ETE no Distrito de Cachoeira do Brumado

17.512.0027.1.740-449051 1108 – Obras e Instalações..........................................................................100.000,00

Automação do Sistema de Abastecimento e Bombeamento de Água

17.512.0027.6.004-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................50.000,00

17.512.0027.6.004-449052 1108 – Equipamentos e Material de Permanente.......................................215.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Coleta de Esgoto

17.512.0027.6.016-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................400.000,00

 

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 765.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 09 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.971, DE 31 DE MAIO DE 2022.

 

“Abre Transposição no valor de R$ 779.347,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal, e

 

Considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;

 

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

 

Considerando as definições do art. 3º e a autorização do art. 42, ambos da Lei Municipal nº 3.440, de 29/06/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022;

 

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam transportados os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 779.347,00 (setecentos e setenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais).

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇAO GERAL DA SEMOB

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................460.000,00

Consorcio CIMVALPI – Gestão de Serviços e Infraestrutura Urbana

15.451.0002.2.364-447170 1108 – Rateio pela Participação em Consórcio Público...............................319.347,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 779.347,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇAO GERAL DA SEMOB

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................319.347,00

Consorcio CIMVALPI – Gestão de Serviços e Infraestrutura Urbana

15.451.0002.2.364-447170 1108 – Rateio pela Participação em Consórcio Público...............................460.000,00

 

 

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 779.347,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 31 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.972, DE 31 DE MAIO DE 2022.

 

“Abre Transferencia ao SAAE no valor de R$ 3.040.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal, e

 

Considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;

 

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

 

Considerando as definições do art. 3º e a autorização do art. 42, ambos da Lei Municipal nº 3.440, de 29/06/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022;

 

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais):

 

10 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

1001 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0027.6.007-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................409.000,00

17.122.0027.6.007-319004 1100 – Contratação pro Tempo Determinado..............................................35.000,00

17.122.0027.6.007-339046 1100 – Auxilio Alimentação...........................................................................45.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Captação e Abastecimento

17.512.0027.6.015-449051 1108 – Obras e Instalações.......................................................................2.356.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Coleta de Esgoto

17.512.0027.6.016-339030 1108 – Material de Consumo......................................................................195.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS..................................................................................................R$ 3.040.000,00

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:

 

10 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

1001 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0027.6.007-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................9.000,00

17.122.0027.6.007-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................480.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Captação e Abastecimento

17.512.0027.6.015-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................2.356.000,00

Ampliação e Manutenção do Sistema de Coleta de Esgoto

17.512.0027.6.016-339039 1108 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................195.000,00

 

TOTAL DE RECURSOS................................................................................................R$ 3.040.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 31 de maio de 2022.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 10.997, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

 

“Concede licença a funcionário que menciona”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves,  no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal, e

 

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

 

Considerando o disposto no art. 99 da Lei Complementar Municipal nº 005/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do município de Mariana;

 

Considerando a solicitação formal de pedido de licença sem remuneração efetuada pela servidora mencionada, conforme Processo Administrativo PRO nº 10683/2022,

 

 D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimento pelo período de 02 (dois) anos à servidora Athália Denise dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Pedagogo Optante pelo Plano de Carreira, matricula nº 20.258, com início em 01/07/2022 e término em 30/06/2024.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

DISTRATO AO CONTRATO Nº 001/2021/CMM – Distrato que fazem entre si as partes, José Paulo Teixeira, inscrito no CPF nº 118.869.946-68 e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, em comum acordo, referente as estipulações firmadas através do CONT. de locação nº 001/2021/CMM, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Diamantina, nº 920, bairro Cabanas, Mariana/MG, a partir de 30/06/2022. Ronaldo Alves Bento, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 


Processo Seletivo: Editais

RETIFICAÇÃO -  EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 040/2022

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO DESIGNAÇÃO

PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

                    

A Secretaria Municipal de Educação convoca os candidatos interessados e habilitados, para a celebração de contrato temporário no Município de Mariana. A designação de vagas para a contratação temporária realizar-se-á na Secretaria Municipal de Educação,  situado à Avenida João Ramos Filho, 298, Bairro Barro Preto - Mariana, MG. O Processo de Designação de vagas para Contratação Temporária será para o cargo de MONITOR DE ALUNOS, para o Programa Educação em TEMPO INTEGRAL, constante no quadro abaixo, e seguirá os critérios definidos na Portaria nº 004/2022 de 25 de março de 2022. A conferência dos documentos se dará no ato da designação e será selecionado o candidato melhor classificado que atender aos requisitos da legislação vigente.

Os interessados nas vagas deverão comparecer ao local da designação no horário e data constantes neste edital, portando os seguintes documentos ORIGINAIS para análise:

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Certidão/comprovação de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência atualizado (dentre os três últimos meses) no nome do candidato ou em nome de terceiros (comprovando o vínculo);
  • Declaração Comprobatória de Tempo de Serviço expedida pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mariana (se houver);
  • Titulações e habilitações constantes na Portaria nº 004/2022 de 25 de março de 2022.

 

Para evitar aglomerações, as designações acontecerão nos horários abaixo estabelecidos.

 

QUADRO DE DATA E HORÁRIO DA DESIGNAÇÃO

 

Data

 

Horário

 

CARGO

 

29/06/2022

9h

MONITOR DE ALUNOS

 

 

 

QUADRO DE VAGAS

 

 

CARGO

 

Nº VAGA

 

ESCOLAS

 

TURNO

MONITOR DE ALUNOS

02

 

E.M.  JOAQUIM EMÍLIO BAPTISTA

 

MANHà e TARDE

 

Mariana,  23 de junho de 2022.

 

Carlene Ferreira de Almeida

Secretária Municipal de Educação


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