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PORTARIA Nº 64, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
A DIRETORA-EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Complementar 031/2006, RESOLVE:
Art. 1º. Convocar o Sr. André Luis Pedrosa Santiago para reassumir o cargo de auxiliar administrativo, em face da decisão do Prefeito Municipal, constante dos autos do Processo de Revisão 001/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kenny Kátia Murta Bonfante
Diretora Executiva do SAAE/Mariana
DECRETO Nº 7.959, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
“Abre Transferencia no valor de R$ 110.420,83 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”
O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;
Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.885/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários para as dotações relacionadas abaixo, no valor total de R$ 110.420,83 (cento e dez mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e três centavos).
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD
Manutenção das Atividades da SEMAD
04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................2.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde
10.122.0024.2.433-339030 – Material de Consumo.................................................................................22.000,00
10.122.0024.2.433-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................1.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC
0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC
Manutenção das Atividades da SEDESC
08.122.0001.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................100,00
0802 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS
Manutenção de Outros Serviços – Proteção Especial
08.244.0023.2.259-339048 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas...............................................2.480,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.0018.2.642-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................20.000,00
Apoio a Creches – Res. 17/2013/FNDE/MEC
12.365.0018.1.327-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................62.521,60
1202 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO – FMT
Manutenção do Fundo Municipal de Transito
06.451.0017.2.192-339093 – Indenizações e Restituições.............................................................................319,23
TOTAL DE CRÉDITOS.................................................................................................... R$ 110.420,83
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD
Manutenção das Atividades da SEMAD
04.122.0001.2.045-319113 – Obrigações Patronais....................................................................................2.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde
10.122.0024.2.433-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................23.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC
0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC
Manutenção das Atividades da SEDESC
08.122.0001.2.320-339030 – Material de Consumo......................................................................................100,00
0802 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS
Manutenção de Outros Serviços – Proteção Especial
08.244.0023.2.259-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........................................................2.480,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.0018.2.642-339030 – Material de Consumo.................................................................................20.000,00
Apoio a Creches – Res. 17/2013/FNDE/MEC
12.365.0018.1.327-339030 – Material de Consumo.................................................................................62.521,60
1202 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO – FMT
Manutenção do Fundo Municipal de Transito
06.451.0017.2.192-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................319,23
TOTAL DE RECURSOS................................................................................................... R$ 110.420,83
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mariana, 14 de setembro de 2015.
Duarte Eustáquio Gonçalves Junior
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7.960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
“Abre Transposição no valor de R$ 462.273,66 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”
O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;
Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.885/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários das dotações relacionadas abaixo, no valor total de R$ 462.273,66 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos).
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD
Aquisição de Materiais e Serviços Comuns às Secretarias
04.122.0001.2.070-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.200,00
04.122.0001.2.070-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................50.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Manutenção das Ações de Atenção Básica
10.301.0024.2.413-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................10.200,00
Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade
10.302.0024.2.415-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................225.000,00
Manutenção da Assistência Farmacêutica
10.303.0024.2.436-339030 – Material de Consumo...............................................................................159.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED
Manutenção das Atividades da SEMED
12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.693,66
Treinamento e Capacitação dos Professores da Educação Básica
12.361.0018.2.639-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................1.680,00
Manutenção da Alimentação Escolar
12.306.0018.2.648-339030 – Material de Consumo...................................................................................3.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR
Promoção de Festividades e Eventos
13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................7.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP
1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP
Manutenção das Atividades da SEDESP
27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................500,00
Realização de Eventos Esportivos
27.812.0014.2.601-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 462.273,66
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD
Manutenção das Atividades da SEMED
04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................51.200,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
Manutenção das Ações de Atenção Básica
10.301.0024.2.413-319004 – Contratação por Tempo Determinado.......................................................10.200,00
Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde
10.122.0024.2.433-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....................................................225.000,00
Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular)
10.303.0024.2.438-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....................................................159.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED
Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
12.365.0018.1.306-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................3.693,66
Manutenção das Atividades da SEMED
12.122.0018.2.087-339046 – Auxilio Alimentação......................................................................................1.680,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.0018.2.642-319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................3.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR
Manutenção das Atividades da SECTUR
04.695.0016.2.365-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas........................................................7.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP
1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP
Manutenção do Centro Olimpico – Arena Mariana
27.812.0014.2.209-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.500,00
TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 462.273,66
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mariana, 14 de setembro de 2015.
Duarte Eustáquio Gonçalves Junior
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7.961, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
“Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.855.484,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.
O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 2.855.484,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD
Manutenção das Atividades da SEMAD
04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................54.000,00
04.122.0001.2.045-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................24.000,00
Manutenção do Convênio com a Polícia Militar
06.181.0017.2.042-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................7.500,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB
0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB
Contenções e Drenagens
15.451.0002.1.173-449051 – Obras e Instalações...................................................................................500.000,00
Ampliação e Pavimentação de Vias e Acessos Urbanos
15.451.0020.1.175-449051 – Obras e Instalações...................................................................................100.000,00
Manutenção da Limpeza Pública
15.452.0003.2.388-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................791.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC
0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC
Manutenção das Atividades da SEDESC
08.122.0001.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................32.535,00
0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS
Beneficios Eventuais
08.244.0019.2.318-339048 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas...........................................200.350,00
CRAS / PAIF – Serviços de Atenção Integral à Familia
08.244.0019.2.315-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................4.879,00
Serviço de Acolhimento Institucional – Criança/ Adolescente
08.243.0023.2.402-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................16.260,00
CREAS / PAEIF – Proteção Especial à Familia/ Individuo
08.244.0023.2.163-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................8.100,00
0804 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH
Programa de Construção e Manutenção Habitacional
16.481.0021.2.130-449051 – Obras e Instalações...................................................................................208.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED
Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
12.361.0018.2.638-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................475.000,00
Manutenção das Atividades da SEMED
12.122.0018.2.087-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................134.160,00
12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................49.000,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.0018.2.642-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................30.000,00
12.361.0018.2.642-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................30.500,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEMDE
1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE
Manutenção das Atividades da SEMDE
04.122.0008.2.380-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................18.500,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR
Manutenção das Atividades da SECTUR
04.695.0016.2.365-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................50.700,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP
1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP
Manutenção das Atividades da SEDESP
27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................12.000,00
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA – SETRA
1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA
Manutenção das Atividades da SETRA
26.782.0012.2.005-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................79.000,00
20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU
2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU
Manutenção das Atividades da SEDRU
20.122.0011.2.629-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................30.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS..................................................................................................R$ 2.855.484,00
Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 – PROCURADORIA MUNICIPAL
0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA
Manutenção das Atividades da PROCURADORIA
02.062.0001.2.058-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................103.500,00
Encargos Especiais
28.846.0000.0.007-449091 – Sentenças Judiciais.....................................................................................50.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB
0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB
Manutenção das Atividades da SEMOB
04.122.0001.2.426-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................14.640,30
04.122.0001.2.426-339030 – Material de Consumo.................................................................................34.460,00
04.122.0001.2.426-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................16.000,00
04.122.0001.2.426-339093 – Indenizações e Restituições........................................................................13.500,00
04.122.0001.2.426-449092 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................................................41.539,00
Ampliação do Sistema de Água e Esgoto
17.512.0002.1.179-449051 – Obras e Instalações...................................................................................435.000,00
Manutenção de Áreas e Prédios Públicos
15.452.0002.2.044-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........................................................7.000,00
Expansão Urbana
15.451.0002.1.178-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................15.000,00
Ampliação e Recuperação do Aterro Sanitário
18.542.0003.1.265-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................18.000,00
Saneamento Integrado
17.512.0002.1.249-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................31.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA
0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA
Manutenção das Atividades da SEMFA
04.123.0001.2.168-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................3.240,00
04.123.0001.2.168-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................180.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC
0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS
Encargos Especiais
08.244.0000.0.078-335043 – Subvenções Sociais.....................................................................................42.425,70
Beneficios Eventuais
08.244.0019.2.318-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................5.085,00
11 – CONTROLADORIA MUNICIPAL
1101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA
Manutenção das Atividades da CONTROLADORIA
04.124.0001.2.010-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................2.405,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF
1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF
Segurança ao Trafego
06.451.0017.2.200-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................14.300,00
06.451.0017.2.200-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................5.100,00
Treinamento e Capacitação do Servidor – SEDEF
06.128.0017.2.210-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................5.000,00
Educação para o Transito
06.183.0017.2.194-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................10.000,00
06.183.0017.2.194-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................24.000,00
Manutenção das Ações do Rede pela Vida – SEDEF
06.244.0015.2.212-339030 – Material de Consumo.................................................................................10.000,00
06.244.0015.2.212-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................10.000,00
Engenharia de Transito
06.451.0017.2.193-339030 – Material de Consumo.................................................................................10.000,00
06.451.0017.2.193-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................16.800,00
Manutenção das Atividades da SEDEF
06.122.0017.2.630-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................320.000,00
1202 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – FMT
Manutenção do Fundo Municipal de Transito
06.451.0017.2.192-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................19.000,00
06.451.0017.2.192-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................8.200,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR
1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR
Manutenção das Atividades da SECTUR
04.695.0016.2.365-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................2.000,00
Promoção de Festividades e Eventos
13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................371.400,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMMA
Manutenção das Atividades da SEMMA
18.541.0001.2.368-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................2.845,00
18.541.0001.2.368-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................150.000,00
Implantação do Projeto Parque das Águas
18.541.0006.1.318-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................10.000,00
Implantação do CAMAR no Aterro Sanitário
18.542.0003.1.006-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................20.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP
1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP
Realização de Eventos Esportivos
27.812.0014.2.601-339030 – Material de Consumo.................................................................................30.000,00
Construção de Campo e Quadra de Futebol
27.812.0014.1.180-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................3.000,00
Manutenção de Áreas Esportivas
27.812.0014.2.202-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................5.000,00
Manutenção das Atividades da SEDESP
27.812.0014.2.061-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................7.140,00
27.812.0014.2.061-339030 – Material de Consumo.................................................................................60.000,00
18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEPLAG
Manutenção das Atividades da SEPLAG
04.121.0001.2.004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................134.000,00
Modernização e Ampliação do Almoxarifado Central/ Centro de Distribuição
04.122.0001.1.004-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................15.000,00
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA – SETRA
1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA
Manutenção das Atividades da SETRA
26.782.0012.2.005-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................1.404,00
26.782.0012.2.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................460.000,00
20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU
2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU
Manutenção das Atividades da SEDRU
20.122.0011.2.629-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................25.000,00
20.122.0011.2.629-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................10.000,00
20.122.0011.2.629-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas........................................................5.000,00
20.122.0011.2.629-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.000,00
Programa de Apoio à Piscicultura
20.608.0011.1.128-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................2.000,00
Programa de Irrigação Rural
20.607.0011.2.649-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.000,00
Construção do Matadouro Municipal
20.609.0011.1.030-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................2.000,00
Capacitação do Produtor Rural
20.608.0011.1.194-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................5.000,00
20.608.0011.1.194-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.500,00
Eletrificação Rural
20.752.0011.1.059-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................30.000,00
Implantação do Distrito Agroindustrial
22.661.0011.1.193-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................24.500,00
Apoio ao Produtor Rural e suas Organizações
20.606.0011.0.155-333041 – Contribuições................................................................................................7.000,00
Promoção de Eventos Agropecuários
20.608.0011.2.191-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.000,00
20.608.0011.2.191-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.500,00
TOTAL DE ANULAÇAO...............................................................................................R$ 2.855.484,00
TOTAL DE RECURSOS................................................................................................R$ 2.855.484,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mariana, 14 de setembro de 2015.
Duarte Eustáquio Gonçalves Junior
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 7.970, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
“Abre Credito Suplementar no valor de R$ 992.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.
O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB
0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB
Ampliação e Pavimentação de Vias e Acessos Urbanos
15.451.0020.1.175-449051 – Obras e Instalações..........................................................................100.000,00
Requalificação Urbana de Bairros
15.451.0002.1.177-449051 – Obras e Instalações..........................................................................600.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental
12.361.0018.1.304-449051 – Obras e Instalações..........................................................................292.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 992.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64 decorre do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercicio de 2014 no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais) conforme a seguinte especificação:
|
Classificação |
Fonte |
Valor R$ |
|
1292 – Alienação de Bens – Exercicio Anterior |
1292 |
100.000,00 |
|
1292 – Alienação de Bens – Exercicio Anterior |
1292 |
292.000,00 |
|
1292 – Alienação de Bens – Exercicio Anterior |
1292 |
600.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 992.000,000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mariana, 22 de Setembro de 2015.
Duarte Eustáquio Gonçalves Junior
Prefeito Municipal
