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Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

02º TERMO ADITIVO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2021 – FORNECEDOR(A):  COMERCIAL CARIACICA MULTIMODAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.019.425/0001-03. OBJETO: Alteração na referida ARP referente à aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios para atender as necessidades dos escritórios parlamentares e do prédio da Câmara, com concessão de Reequilíbrio Econômico Financeiro dos seguintes itens: copo descartável 80ml, passando para o valor, por embalagem, de R$5,20 (cinco reais e vinte centavos); esponja de aço, passando para o valor unitário de R$1,70 (um real e setenta centavos); leite integral 1L, passando para o valor unitário de R$5,15 (cinco reais e quinze centavos) e suco de fruta 1L, passando para o valor unitário de R$4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 03 e 01.01.01.031.0022.4004.33903000 ficha 13. FUND. LEGAL: artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93 e suas alterações. Mariana, 22 de Junho de 2022. Ronaldo Alves Bento, Presidente da Câmara Municipal de Mariana

 


Publicações Diversas: Notificações

 

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social:   Jair Antônio Pastor (Espolio)

Endereço: Rua dos Inconfidentes nº 66

Bairro: São Gonçalo                                                                                       Cidade: Mariana

CEP:35420-132                                                                                                  UF:MG

CPF/CNPJ   04912004634

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO:

ENDEREÇO:  Rua dos Inconfidentes nº 66 ‘(setor 6 – quadra 4 – lote 421 – Codigo do Imóvel 40113)

BAIRRO: São Gonçalo                                                                     ATIVIDADE: Não construído

DATA DA NOTIFICAÇÃO: 24/03/2022                                       NOTIFICAÇÃO via Diário Oficial 2045 de 24/03/2022

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas nas notificação via diário Oficial 2045; não foram regularizadas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

Infração

Artigo

Inciso

Penalidade

01

37 da lei 527/79

Lote sujo

 

MULTA DE 250 UPFM (Conforme lei 1733/2003)

02

          145 da lei 527/79

       Falta de fechamento

 

MULTA DE 250 UPFM

(Conforme lei 1733/2003

 

CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES                                                          

O NOTIFICADO É REICINDENTE (NÃO ACATOU A NOTIFICAÇÃO 2045 DE 24/03/2022 E NEM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº03 DE 13/04/2022), PORTANTO A MULTA DAS INFRAÇÕES SERÃO DOBRADAS

 TOTAL DAS INFRAÇÕES: 500 UPFM (o valor da UPFM = 3,32; 500 UPFM X R$ 3,32 X 2 (REINCIDENCIA) = R$ 3.320,00 (TRES MIL TREZENTOS E VINTE REAIS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUTO DE INRAÇÃO                                             Nº011/2022

DETERMINAÇÕES:

Informações ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto á Prefeitura Municipal, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir da data do recebimento comprovado do AUTO DE INFRAÇÃO/ publicação no Diário Oficial

As multas aplicadas serão reduzidas a 50% do valor, em caso de recolhimento espontâneo, até 15 dias após a notificação e adoção imediata de procedimentos corretivos eficazes.

A utilização de publicação deste instrumento via Diário Oficial do Munícipio, se dá por não ter sido possível a lavratura via presencial ou Via AR (Correio), pois localização/ residência desconhecida do infrator.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSAVEL PELA NOTIFICAÇÃO

NOME Rodolfo Anderson Lopes Pereira – Matricula 8274 – Supervisor de Fiscalização de Posturas

Assinatura/carimbo

                                   VIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNCIPIO                                              Mariana, 23 de JUNHO de 2022 

RECEBIDO POR:

Nome/Razão Social:                                                                                               CPF/CNPJ

Assinatura:                                                                                       RECEBI EM:     /    /

(  ) RECUSOU –SE A ASSINAR

TESTEMUNHAS

___________________________               RG                                 Assinatura:_________________

 

___________________________               RG                                   Assinatura:_________________


Legislação: Portarias

PORTARIA N° 47, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

              Nomeia equipe multiprofissional para realização de exame pericial.

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e nº 190/2019;

Considerando que conforme prescreve o item 5.9 do edital nº 001/2019 do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do IPREV-Mariana.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Ficam nomeados os médicos: Andrea Zandim Coelho Lini, CRM 39.426; Marcelo Emerenciano, CRM31.630; Guilherme Cardoso Ferreira Pina, CRM59.971; para compor uma equipe multiprofissional designada pelo IPREV  para realização de exame pericial, visando apuração sobre deficiência, bem como sobre a compatibilidade da deficiência do servidor com o exercício das atribuições do cargo público efetivo, conforme prescreve o ponto 5.9 do edital nº 001/2019 (concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do IPREV-Mariana.

Art. 2º - Os trabalhos da comissão iniciam na data de publicação desta Portaria.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

Elizangela Sara Lana Gomes

Diretora Presidente

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

EXTRATO AO CONTRATO Nº 013/2022. Pregão eletrônico 008/2022, homologado em 12 de maio de 2022 – CONTRATADA: A1MC PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.968.880/0001-50.   OBJETO: elaboração de estudos, projetos básicos e executivos com vistas à recuperação e reforma do reservatório São Pedro, localizado na cidade de Mariana-MG. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 60 dias, e entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados conforme orientações do edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAFICHA -69 -17.512.0027.6015.339039-1108. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Ronaldo Camelo da Silva - Diretor Geral do SAAE- MARIANA – MG.

 


Publicações Diversas: Notificações

EDITAL PARA SELEÇÃO DE TRABALHADORES DA SAÚDE DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE SAÚDE DE OURO PRETO E MARIANA PARA PARTICIPAREM COMO

PRECEPTORES DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE PET SAÚDE/GESTÃO E ASSISTÊNCIA – 2022/2023

 

A Coordenação do Projeto PET SAÚDE/GESTÃO E ASSISTÊNCIA – 2022/2023, por meio das Secretarias de Saúde dos Municípios de Ouro Preto e Mariana, considerando o EDITAL No 1, DE 11 DE JANEIRO 2022, que trata da SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE (PET-SAÚDE-2022/2023), faz saber aos interessados que:

 

Encontram-se abertas as inscrições para seleção de trabalhadores da saúde de nível superior, vinculados à gestão ou à atenção no SUS, envolvidos em atividades de integração ensino-serviço-comunidade nos territórios onde os projetos serão desenvolvidos para atuação como preceptores do PET SAÚDE – 2022/2023.

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

 

Segundo o edital No 1, 11 DE JANEIRO DE 2022:

 

Para este Edital, as atividades serão estruturadas em dois eixos de atuação, que podem ser

desenvolvidos em todos os níveis de complexidade da Atenção à Saúde:

 

1. Eixo da Gestão em Saúde: Pretende-se:

 

1.1: Desenvolver competências e habilidades que contribuam e colaborem com a gestão das políticas de saúde; a estrutura e a organização da rede de Atenção à Saúde; a regulação em saúde e a organização da sociedade civil, em uma perspectiva generalista, humanista, crítica e reflexiva, com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania; além de estimular a educação permanente e promover o desenvolvimento dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. 

 

1.2: Desenvolver projetos que contemplem os seguintes temas: Gestão do Trabalho em Saúde; Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde; Modelos de Atenção à Saúde; Redes de Atenção à Saúde; Ensino na Saúde; Gestão das Práticas de Educação em Saúde; Economia da Saúde; Avaliação Econômica em Saúde; Gestão de Custos em Instituições de Saúde; Judicialização da Saúde sob o Enfoque da Evidência Científica; Avaliação e Monitoramento em Saúde; Organização de Serviços de Saúde e Mudanças no Modelo de Atenção à Saúde; Novas Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde; Disponibilidade e Oferta de Serviços (equipamentos/insumos/medicamentos); Infraestrutura (estrutura física/recursos físicos/recursos humanos/integração ensino-saúde); Epidemiologia; e Iniciativas de Atenção à Saúde, de Gestão em Saúde e de Educação em Saúde Voltadas para a Pandemia de Covid-19, nos três níveis de Atenção à Saúde.

 

2. Eixo da Assistência à Saúde: Pretende-se:

 

2.1: Desenvolver competências e habilidades que possibilitem aos alunos atuar nos diversos cenários de prática, no contexto de articulação ensino-serviço, buscando o aprendizado, bem como a aquisição de competências e habilidades específicas da atividade profissional e da vivência da prática previstas na contextualização curricular. Essa atividade objetiva o desenvolvimento dos alunos para a formação e para o trabalho em conformidade com os projetos pedagógicos dos cursos, com práticas efetivas, e deve levar em conta as habilidades, as competências e os conteúdos requeridos do perfil do aluno para o futuro exercício profissional; e

 

2.2: Desenvolver projetos que contemplem os seguintes temas: Vigilância em Saúde e Promoção da Saúde; Procedimentos na Atenção Primária à Saúde; Atenção Domiciliar do SUS; Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar do SUS; Segurança do Paciente; Urgência e Emergência do SUS; Os Cuidados com a Saúde Mental; As Doenças Crônicas; Atenção às Demandas e aos Procedimentos Eletivos; e Iniciativas de Atenção à Saúde, de Gestão em Saúde e de Educação em Saúde voltadas para a Pandemia de Covid-19, nos três níveis de Atenção à Saúde.

 

Os participantes do projeto deverão se dedicar ao projeto, no mínimo, 8 (oito) horas semanais, que serão monitoradas pelos coordenadores dos projetos e dos grupos de aprendizagem tutorial. Vale salientar que o cumprimento da carga horária ficará a cargo do coordenador do projeto. Os profissionais com regime de trabalho inferior a 40 horas/semanais deverão exercer as atividades do PET em horário diferente de sua jornada de trabalho.

 

VAGAS

 

Serão abertas vagas para constituição de 5 (cinco) grupos de trabalho (3 grupos para o município de Ouro Preto e 2 grupos  para o município de Mariana), sendo cada um deles com 2 (dois) profissionais de saúde de nível superior da rede (assistência ou gestão), totalizando 10 vagas para preceptoria no PET Saúde Gestão e Assistência 2022/2023.

 

O município de Ouro Preto ficará responsável pelo grupo 1 (Fortalecimento da Saúde Mental na APS) que conta com 1 vaga para preceptor na área da Farmácia e 1 vaga para preceptor na área de Serviço Social, pelo grupo 2 (Organização do atendimento de pacientes da RAPS)  que conta com 1 vaga para preceptor na área da Terapia Ocupacional e 1 vaga para preceptor na área da Enfermagem e também ficará responsável pelo grupo 3 (Assistência à saúde no pós-COVID-19) que conta com 1 vaga para preceptor na área da Medicina e 1 vaga para preceptor na área da Nutrição. Sendo assim, o município de Ouro Preto oferecerá 6 vagas para preceptoria no PET Saúde 2022/2023 sendo elas para as categorias de Farmácia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Medicina e Nutrição.

 

O município de Mariana, por sua vez, ficará responsável pelo grupo 4 (Adequação da rede de saúde no pós-COVID-19) que conta com 1 vaga para preceptor na área da Enfermagem e 1 vaga para preceptor na área da Fisioterapia, e também ficará responsável pelo grupo 5 (Assistência à saúde do idoso) que conta com 1 vaga para preceptor na área da Medicina e 1 vaga para preceptor na área da Farmácia. Sendo assim, o município de Mariana oferecerá 4 vagas para preceptoria no PET Saúde 2022/2023 sendo elas para as categorias de Enfermagem, Fisioterapia, Medicina e Farmácia.

 

INSCRIÇÕES

 

Poderão se inscrever no processo seletivo, de acordo com o item 4.11 do edital No 1, de 11 DE JANEIRO DE 2022, profissionais com graduação em saúde, vinculados à gestão ou à atenção do SUS e selecionados pelo gestor da Secretaria de Saúde por meio de processo seletivo. É obrigatório o requisito de estarem vinculados aos serviços do SUS e envolvidos em atividades de integração ensino-serviço-comunidade nos territórios onde os projetos serão desenvolvidos.

 

As inscrições deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário no link: https://forms.gle/HMmnT4HqgDnPesE58 e os documentos comprobatórios para avaliação curricular  deverão ser enviados para o email: petsaude.ouropreto2022@gmail.com, com o título “Edital Seleção Preceptores - PET Saúde 2022/2023”. Vale ressaltar que os documentos comprobatórios devem ser denominados com o nome completo do candidato.

 

O período de inscrição (preenchimento do formulário e envio dos documentos comprobatórios) ocorrerá entre os dias 27/06/2022 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17/07/2022. 

 

Não serão aceitas inscrições realizadas fora deste prazo.

 

SELEÇÃO

 

A seleção de profissionais de saúde para preceptoria no PET-SAÚDE/GESTÃO E ASSISTÊNCIA – 2022/2023 será realizada através da avaliação do currículo seguindo a seguinte pontuação:

 

Quadro 1: Barema de pontuação para avaliação curricular

 

Titulação / Atividades 

Pontuação atribuída

Especialização em preceptoria no SUS

3 pontos

Residência ou especialização em Saúde Coletiva ou Educação em Saúde ou

Atenção Primária à Saúde ou áreas afins

2 pontos

Mestrado

2 pontos

Doutorado*

4 pontos

Experiência profissional em Saúde Pública

ou gestão em atenção à saúde no SUS

1 ponto por ano

(máximo de 5 pontos)

Experiência prévia com preceptoria no

SUS (PET, residência, estágio

supervisionado, extensão)

1 ponto por semestre

(máximo de 5 pontos)

Profissionais da Saúde que trabalham na extensão e supervisão de estágio curricular

1 ponto por semestre

(máximo de 5 pontos)

* Não será somada a pontuação do título de doutor à pontuação do título de mestre.

 

DOCUMENTOS

 

Para a efetivação da inscrição, os candidatos deverão encaminhar para o email petsaude.ouropreto2022@gmail.com, com o título “Edital Seleção Preceptores - PET Saúde 2022/2023”, os seguintes documentos anexados em formato PDF (vale ressaltar que os documentos comprobatórios devem ser denominados com o nome completo do candidato): 

 

1. Comprovante das titulações e atividades que farão parte do escopo de avaliação para esta seleção (Quadro 1).

Obs: Os candidatos deverão se atentar para solicitarem, desde já, os documentos comprobatórios junto aos órgãos emissores, a fim de que o prazo estipulado pelos órgãos para a emissão dos documentos não prejudique os candidatos no cumprimento do prazo final de envio das documentações, previsto neste edital para expirar em 17/07/2022.

 

RESULTADOS E RECURSOS

 

O resultado preliminar será divulgado no diário oficial do município no dia 22/07/2022. Os candidatos poderão entrar com recurso referente ao resultado preliminar até as 23:59h do dia 25/07/2022  através do e-mail petsaude.ouropreto2022@gmail.com com as devidas justificativas. Após avaliação dos recursos, o resultado final será divulgado também no diário oficial no dia 28/07/2022.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A Coordenação do Projeto PET-SAÚDE/GESTÃO E ASSISTÊNCIA – 2022/2023 da Secretaria de Saúde do Município de Ouro Preto não se responsabiliza por inscrições não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamento das linhas de comunicação, nem por documentos corrompidos ou não comprovados.

 

A Coordenação entrará em contato, por e-mail, com os selecionados para realização do cadastro e assinatura dos termos de compromisso.

 

Cabe ressaltar que essa seleção está voltada para a concorrência de projeto conjunto da Universidade Federal de Ouro Preto e Secretarias Municipais de Saúde de Ouro Preto e Mariana de acordo com o edital No 1, de 11 DE JANEIRO DE 2022. Vale salientar que, todos aqueles profissionais que não forem desclassificados no processo de seleção ficarão em cadastro reserva. 

 

Ouro Preto, 24 de junho de 2022

 

 

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Coordenação do Projeto PET-SAÚDE/GESTÃO E ASSISTÊNCIA – 2022/2023 da

Secretaria de Saúde do Município de Ouro Preto.

 


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